Termos e condições

Termos e condições

Os termos e condições de uso visam regular a utilização da Plataforma ENDODEBATE DIGITAL, conforme estipulado a seguir. Ao se inscrever, utilizar as ferramentas, serviços e funcionalidades no ENDODEBATE DIGITAL, você concorda, sem restrições e ressalvas, com os termos e condições de uso a seguir indicados.

 

ACEITAÇÃO

A aceitação destes pelo Usuário se dará no ato do seu cadastro/inscrição para o ENDODEBATE DIGITAL. Ao se inscrever para o ENDODEBATE DIGITAL, você declara ser médico, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “ENDODEBATE DIGITAL”

O ENDODEBATE DIGITAL é um curso de atualização com programa on-line composto de palestras e debates destinado a Endocrinologia, Cardiologia, Geriatria, Clínica Geral, Pediatra e Ginecologia ou outra especialidade com interesse com o tema.

O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas e pagamento da taxa de inscrição.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a Coordenação e/ou Editora Clannad não se responsabilizam por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Coordenação e/ou Editora Clannad em razão de tal cancelamento.

A segurança dos códigos de acesso fornecidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a organização se reserva o direito de cancelar seu acesso, sem o reembolso do valor pago pela taxa de inscrição.

Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, para a substituição das informações de acesso, para secretaria@editoraclannad.com.br.

A plataforma possui sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Usuário poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do ENDODEBATE DIGITAL.

Com a aquisição do ENDODEBATE DIGITAL, ao Usuário lhe será permitido acessar todo o conteúdo da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

A transmissão do Curso ao Usuário ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

O ENDODEBATE DIGITAL não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da organização, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O participante efetivamente inscrito poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao ENDODEBATE DIGITAL, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O valor pago será reembolsado, descontados 20% de encargos administrativos, somente se o participante não tiver acessado mais de 30% do conteúdo.  Uma vez solicitado e efetuado o reembolso, o acesso é interrompido.

 

NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  1. a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência.
  2. b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar.
  3. c) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do ENDODEBATE DIGITAL ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
  4. d) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados/inscritos, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim sobre o Usuário incidirão sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, são de propriedade exclusiva da Editora Clannad, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais,  abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

O Corpo Docente autoriza a Editora Clannad a utilizar sua imagem no ENDODEBATE DIGITAL. Desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, a violação dos direitos de imagem do Corpo Docente. Caso o Usuário faça eventual uso indevido da imagem do Corpo Docente terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas à Editora Clannad.

ENDODEBATE DIGITAL e seus conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Editora Clannad.

 

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é concedido ao usuário até 30 de junho de 2021. A Editora Clannad se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

O Usuário reconhece que a Editora Clannad pode, a qualquer tempo, remover ou substituir da Plataforma qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem nenhuma indenização.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A organização utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto, Editora Clannad se exime de responsabilidades por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle.

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