CONDIÇÕES DE USO E PRIVACIDADE
Seja bem-vindo(a)! Este documento estabelece as regras e condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma do ecossistema ENDODEBATE, contemplando seus produtos correlatos, de titularidade do Dr. Carlos Eduardo Barra Couri e operação da MedInside.
1) Declaração de ciência e concordância
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, conteúdos ou serviços disponibilizados pela plataforma, o(a) usuário(a) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas Condições de Uso, comprometendo-se a observá-las em sua totalidade, sem objeções ou limitações.
2) Perfil de acesso e responsabilidades do usuário
Esta plataforma se destina a profissionais da área da saúde e prescritores, mediante inscrição para acesso. Ao se inscrever nesta plataforma, você tem acesso exclusivo aos conteúdos e eventos (congressos, cursos on-line), com videoaulas ou materiais complementares disponibilizados pela MedInside.
Ao utilizar a plataforma, o usuário: (i) concorda em cumprir e aceitar estas Condições de Uso integralmente, mediante manifestação do seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as cláusulas e condições; (ii) declara a legitimidade dos dados preenchidos, enquadrando-se no perfil de profissional da saúde e/ou habilitado a prescrever e dispensar medicamentos; (iii) fica ciente e concorda que receberá informativos da MedInside sobre os conteúdos disponibilizados e projetos correlatos.
O usuário pode se descadastrar da lista de e-mail marketing da MedInside clicando na opção de “descadastro” disponível ao final de todos os e-mails enviados.
O cadastro e acesso são individuais e intransferíveis, sendo proibido o compartilhamento de acesso do usuário, login e senha. A plataforma utiliza-se de sistema de validação de login que identifica dois ou mais acessos simultâneos, podendo, sumariamente, suspender o cadastro e interromper o acesso dos usuários envolvidos, sem reembolsar eventuais valores pagos.
Caso haja suspeita de uso indevido dos dados de login, o usuário deve comunicar imediatamente a MedInside pelo e-mail atendimento@medinside.com.br.
O usuário declara que não utilizará a plataforma e seu conteúdo para quaisquer fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, devendo seguir as diretrizes éticas e legais aplicáveis ao uso de informações de saúde, direitos de propriedade material, direitos autorais e demais normas vigentes.
3) Conteúdos e limites de utilização
Esta plataforma se destina à realização de eventos híbridos ou on-line, contemplando o processo de inscrição, gestão de acessos e disponibilização de conteúdos da área da saúde. Ao adquirir sua participação, o usuário terá acesso aos conteúdos relacionados ao produto na plataforma durante o período de transmissão ao vivo e durante a vigência da disponibilização das versões gravadas.
O conteúdo disponibilizado nesta plataforma tem caráter meramente informativo e educacional, desenvolvido com rigor científico por especialistas em suas áreas, que cederam os direitos autoriais, de imagem e de marca à MedInside.
A responsabilidade sobre os materiais disponibilizados, opiniões e declarações é de seus autores e não reflete, necessariamente, a opinião da coordenação científica ou da MedInside.
As informações disponibilizadas na plataforma não substituem a avaliação clínica individualizada, o julgamento profissional ou a relação médico-paciente, cabendo ao usuário a responsabilidade pela aplicação prática dos conteúdos apresentados.
Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da MedInside ou de seus criadores e parceiros, protegido pela legislação brasileira. A reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa, incluindo dos eventos ao vivo, é proibida e sujeita à exclusão cadastral e demais sanções previstas na Lei.
O acesso à plataforma e aos conteúdos gravados é concedido ao usuário por até 3 meses (podendo ser prorrogado), respeitando a autorização de seus autores, contados a partir da transmissão ou realização de cada evento.
Os conteúdos disponibilizados na plataforma podem ser suspensos, substituídos ou alterados pela MedInside sem a necessidade de aviso prévio.
Caso o usuário descumpra os termos e condições, a MedInside se reserva ao direito de suspender o seu acesso, sem o reembolso de eventuais valores pagos.
4) Condições para desistência do serviço
Os pedidos de cancelamento devem ser realizados pelo canal oficial da MedInside no e-mail atendimento@medinside.com.br.
A MedInside respeita o previsto no Código de Defesa do Consumidor, bem como a sua aplicação e exceções previstas em caso de consumo imediato do serviço digital.
O usuário está ciente e concorda que se tratando de produto disponibilizado no qual o serviço é totalmente prestado antes do fim do prazo legal de 7 dias corridos para o arrependimento, o pedido de cancelamento será indeferido.
Os pedidos de cancelamento fora do prazo legal serão realizados mediante pagamento de multas estipuladas em cada contratação.
5) Dados, consentimento e comunicação
Ao aceitar estes termos, o usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados que serão utilizados para o cadastramento, gestão de acesso à plataforma e certificados de participação.
O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, entrando em contato pelo e-mail atendimento@medinside.com.br.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços, para proteção dos interesses da plataforma em conflitos legais, ou mediante obrigação legal/judicial, sempre em conformidade com a LGPD. A MedInside se utiliza de servidores homologados e que operam em consonância com a LGPD e leis semelhantes em seu país de origem.
Declaro que li e concordo com a política de privacidade da Empresa e autorizo a MedInside a tratar meus dados pessoais para a finalidade de receber comunicações de marketing e newsletters, conforme descrito. Estou ciente de que posso revogar este consentimento a qualquer momento através do e-mail informado.
6) Limitações de responsabilidade da plataforma
Os dados de usuários utilizados nesta plataforma são gerenciados seguindo as melhores práticas, recomendações e exigências legais de forma a garantir sua segurança e proteção. A MedInside não se responsabiliza quanto a eventuais danos e prejuízos decorrentes do compartilhamento indevido de acessos por parte dos usuários, utilização pelos usuários de equipamentos infectados, avariados, sem proteção das informações ali existentes, má utilização, abuso ou monitoramento clandestino dos computadores dos usuários ou por acesso de terceiros de forma indevida e não autorizada.
A prestação dos serviços educacionais poderá sofrer interferências decorrentes de fatores externos à esfera de controle da MedInside e da coordenação científica, incluindo instabilidades de infraestrutura tecnológica e de serviços essenciais.
7) Política interna de tratamento de dados
O tratamento de dados pela MedInside segue os princípios da LGPD, como finalidade legítima, para adequação, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, que são diretamente informados pelos titulares mediante termo de consentimento.
Os dados recebidos são utilizados para cadastro, gestão de acesso à plataforma e em certificados de participação. São devidamente armazenados apenas pelo tempo necessário para as finalidades da coleta ou obrigações legais, mediante tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
Os titulares têm direitos como confirmar e acessar seus dados, corrigir informações, anonimizar ou eliminar dados desnecessários, obter informações sobre compartilhamento e revogar o consentimento. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail atendimento@medinside.com.br.
O compartilhamento com terceiros somente é realizado mediante permissão legal, finalidade específica e com garantias de proteção, com transparência, para a prestação de serviços, acesso aos produtos oferecidos e para proteção dos interesses da plataforma em conflitos legais, ou mediante obrigação legal/judicial.
A MedInside utiliza-se de servidores homologados e que operam em consonância com a LGPD e leis semelhantes em seu país de origem, e os seus parceiros de tecnologia possuem termos de confidencialidade que abrangem o tratamento de dados de seus clientes.
As ferramentas de Marketing homologadas, necessárias para a gestão de relacionamento e envio de ofertas e atualizações sobre os seus produtos para os clientes e parceiros, poderão se utilizar dos dados compartilhados, mediante aceite do titular. A MedInside não se responsabiliza quanto a eventuais danos e prejuízos decorrentes do compartilhamento indevido de acessos por parte dos usuários, utilização de equipamentos infectados, avariados e sem proteção das informações ali existentes, má utilização, abuso ou monitoramento clandestino dos computadores ou por acesso de terceiros de forma indevida e não autorizada.
8) Disposições finais
Estas Condições de Uso poderão ser atualizados pela MedInside sempre que necessário, visando o aprimoramento da plataforma e a adequação às normas aplicáveis. As versões atualizadas passarão a vigorar a partir de sua disponibilização no ambiente digital. Em caso de dúvidas, acione os canais de atendimento informados.